Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Municípios recebem 23 milhões para incremento temporário do Piso da Atenção Básica

Municípios recebem 23 milhões para incremento temporário do Piso da Atenção Básica

Municípios recebem 23 milhões para incremento temporário do Piso da Atenção Básica

Os recursos financeiros de custeio deverão ser aplicados na manutenção das unidades básicas de saúde

Municípios recebem 23 milhões para incremento temporário do Piso da Atenção Básica – Foi publicada nesta semana a Portaria 2.306/2019 que habilita 124 Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Os recursos serão organizados e transferidos, em até seis parcelas, na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre os procedimentos que devem ser feitos pelos gestores referentes à normativa.

Foram habilitadas pelo Ministério da Saúde 124 propostas e serão liberados R$ 23,1 milhões oriundos de emendas parlamentares de acordo com o Capítulo II da Portaria 395/2019. Os recursos financeiros de custeio deverão ser aplicados na manutenção das unidades básicas de saúde e no desenvolvimento das ações e serviços de atenção primária à saúde. A CNM ressalta que, para receber os recursos financeiros previstos, o gestor municipal de saúde deve acessar o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas do Fundo Nacional de Saúde, disponível aqui . Ele precisa indicar como objeto o incremento temporário do Piso de Atenção Básica.

Leia também:

Governo prioriza Ministério da Defesa na liberação de emendas

A entidade também alerta a necessidade de o gestor municipal observar as regras de aplicação dos recursos de emendas parlamentares de incremento temporário de PAB, conforme disposto na Portaria 395/2019. Ressalta ainda que esses recursos não podem ser utilizados para pagamento de pessoal e encargos de folha de pagamento conforme o artigo 166, §10, da Constituição Federal.

Consulte aqui a relação dos Municípios contemplados. Dúvidas podem ser esclarecidas com o Núcleo de Desenvolvimento Social pelo telefone (61) 2091-6090. 

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

setembro 2019

09set(set 9)08:0010(set 10)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Setembro de 2019Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

11set(set 11)08:3013(set 13)16:30Desenvolvimento e Capacitação pra Pregoeiros e Equipe de ApoioSeja capaz de realizar pregões presenciais e eletrônicos na prática.

16set(set 16)08:0020(set 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

23set(set 23)08:0024(set 24)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse setembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

25set(set 25)08:3027(set 27)16:30Gestão de Frota VeículosConhecça uma visão diferenciada das atividades de Operação, Manutenção e Planejamento e Controle de Frota de Veículos.

30set08:0018:00Tudo sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Setembro de 2019O programa aqui exposto visa trazer conceitos ligados ao SIOPS e todas as recentes alterações promovidas no sistema

outubro 2019

01out08:0018:00Gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – Outubro de 2019Administrando corretamente os recursos da Educação através do SIOPE e do SIGARP

02out(out 2)08:3004(out 4)16:30Folha de Pagamento do Funcionalismo PúblicoSaiba elaborar a folha de pagamento de servidores públicos corretamente.

07out(out 7)08:0011(out 11)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Outubro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

14out(out 14)08:0018(out 18)17:00SIAFI Week Avançado Outubro 2019Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

21out(out 21)08:0022(out 22)18:00Emendas Parlamentares outubro de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

23out(out 23)08:3025(out 25)16:30Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaConheça os novos paradigmas da comunicação e debata os desafios impostos pela velocidade da comunicação no mundo digital.

28out(out 28)08:0029(out 29)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicos outubro de 2019Assegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

novembro 2019

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

06nov(nov 6)08:3008(nov 8)16:30Formação de Gestores e Fiscais de ContratosConheça os procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG

11nov08:0018:00Simec Introdução ao PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

12nov08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

13nov08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

14nov08:0017:00Regularizando a situação no novo CAUCO Cauc mudou… conheça na prática e objetivamente como regularizar e atualizar a inadimplência de sua instituição.

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Rolar para cima
X